FUNDO DE APOIO A PÓS-GRADUAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 01/2006/FAPESE/AUXÍLIO-PESQUISA
DE 19 DE MARÇO DE 2006

Estabelece normas para concessão de auxílio-dissertação e tese, de acordo com o disposto na Resolução Nº. 005/2006.

A COMISSÃO TÉCNICA DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E EXTENSÃO DE SERGIPE - FAPESE , para fins de utilização de recursos do FUNDO DE APOIO A PÓS-GRADUAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art. 38, III do Estatuto da FAPESE,

Considerando o disposto no Artigo 3º da Resolução Nº. 005/2006

RESOLVE:

Art. 1º - Os servidores técnico-administrativos, docentes do quadro efetivo da Universidade Federal de Sergipe e alunos dos cursos de pós-graduação da UFS que estejam cursando cursos de pós-graduação stricto sensu, devidamente reconhecidos pela CAPES poderão apresentar à FAPESE, solicitação de auxílio-dissertação/tese, desde que não tenham recebido ajuda financeira (bolsa de mestrado/doutorado) de nenhuma fonte financiadora.

Art. 2º - A solicitação deverá ser feita através de formulário próprio fornecido pela FAPESE, entregando-o devidamente preenchido à Fundação, no prazo mínimo de 30 dias da data da defesa da dissertação/tese.

Parágrafo Único – O formulário de solicitação do auxílio-dissertação/tese deverá vir acompanhado dos seguintes documentos:

•  Declaração de reconhecimento do Curso pela CAPES, a ser fornecida pela Coordenação do Curso;

•  Declaração de que o aluno não recebeu até a presente data da solicitação, ajuda financeira (bolsa de mestrado/doutorado), de nenhuma fonte financiadora;

•  Histórico Escolar;

•  Declaração fornecida pela Coordenação do Curso com a data prevista para apresentação da Defesa.

Art. 3º - O auxílio-dissertação/tese concedido pela FAPESE, será no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Art. 4º - Os critérios de seleção das propostas a serem utilizados pela Comissão Técnica compreendem: menor tempo de conclusão dos créditos, menor tempo para a defesa da dissertação/tese e desempenho do solicitante no curso de pós-graduação.

Art. 5º - Em caso de empate entre os solicitantes a Comissão Técnica utilizará os seguintes critérios de desempate:
1º - Data de defesa da dissertação/tese
2ª - Menor tempo de conclusão dos créditos
3º - Desempenho no curso de pós-graduação

Art 6º - Deverá constar em todos os exemplares da dissertação/tese, apoiados na modalidade apoio ao servidor, a citação explícita do apoio financeiro da FAPESE.
§ 1º - O beneficiário apoiado na modalidade apoio a pós-graduação deverá enviar à FAPESE, um exemplar da dissertação/tese em até 30(trinta) dias após a aprovação pela banca examinadora.

Art. 7º - O resultado da seleção será divulgado na FAPESE, à Rua Lagarto, 952, Centro, Aracaju-SE.
Parágrafo Único - Não caberá recurso quanto à decisão da Comissão Técnica no julgamento das propostas.

Art. 8º - Os casos omissos serão decididos pela Comissão.

Art. 9º - Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrário.

Formulário de Solicitação

Aracaju, 19 de março de 2006.