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Portal de Acesso a Informação
ACESSO À INFORMAÇÃO

Esta seção centraliza e divulga, de forma espontânea, dados da Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe - FAPESE que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011).

A Lei de Acesso à Informação dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos públicos com o fim de garantir o acesso a informações de interesse coletivo ou geral, que deverão ser divulgadas de forma espontânea e proativamente, sobretudo em página específica de “Acesso à informação”, ou através de solicitações diretas de informações na secretaria da FAPESE.