Comitê de Integridade e Código de Conduta Ética são aprovados pela Fapese

Medidas implementam diretrizes previstas no Programa Institucional de Integridade e reforçam práticas de compliance na instituição.

O Conselho de Administração da Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe (FAPESE) aprovou nesta segunda-feira, 06, a criação do Comitê de Integridade e do Código de Conduta Ética Institucional, normativos previstos no Programa Institucional de Integridade da Fundação. A iniciativa marca um avanço no fortalecimento das práticas de governança, transparência e conformidade da Fundação, alinhando a atuação da instituição às melhores diretrizes de integridade na gestão de recursos públicos e privados.

O Programa Institucional de Integridade estabelece diretrizes voltadas à prevenção,  detecção e tratamento de irregularidades, além de promover uma cultura organizacional pautada pela ética e responsabilidade. Entre os principais instrumentos criados está o Comitê de Integridade, que terá papel estratégico no tratamento preliminar de manifestações e denúncias e a proposição de medidas de prevenção e educativas.

De acordo com o artigo 4º do normativo aprovado, o Comitê atuará com base em princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, integridade, transparência, responsabilidade na gestão de recursos, segregação de funções, prevenção de conflitos de interesse e proteção de dados pessoais.

A composição do Comitê será multidisciplinar, reunindo um representante da Diretoria Executiva, da área operacional, dos coordenadores de projetos , da assessoria jurídica ou função equivalente, além de um integrante vinculado à proteção de dados pessoais, ouvidoria, canal de denúncias ou controle interno. A diversidade de áreas busca garantir uma atuação integrada e efetiva no acompanhamento das práticas institucionais.

Outro instrumento fundamental do programa é o Código de Conduta Ética Institucional, que estabelece normas e padrões de integridade a serem seguidos por todos os agentes vinculados à Fapese, independentemente do tipo de vínculo. O documento se aplica desde conselheiros e diretores até celetistas, estagiários, coordenadores de projetos, bolsistas, prestadores de serviço, fornecedores e parceiros.

Para a presidente da Fapese, Maíra Bittencourt, a aprovação do Programa Institucional de Integridade representa um avanço para a gestão da Fundação. “A implementação do Comitê de Integridade e do Código de Conduta Ética atende a um dos pontos de compliance previstos no novo Estatuto da Fapese, além de consolidar nosso compromisso com a ética, a transparência e a responsabilidade na gestão. É uma iniciativa que fortalece nossos processos internos e amplia a confiança das instituições parceiras e da sociedade no trabalho que desenvolvemos”, destacou.

A aprovação dos normativos está alinhada ao Estatuto da Fundação, que prevê a manutenção de um Programa de Integridade voltado à prevenção, detecção e remediação de fraudes, corrupção, irregularidades e desvios éticos, em conformidade com a Lei nº 12.846/2013, o Regimento Interno e as boas práticas de governança institucional.