Equipe Jurídica da Fapese participa do Encontro Nacional do Colégio de Procuradores em João Pessoa

Participação no evento do CONFIES marca novo momento da área jurídica da Fapese 

A Assessoria Jurídica da Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe (Fapese) marcou presença no Encontro Nacional do Colégio de Procuradores do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES) 2026, realizado em João Pessoa, na Paraíba, nos dias 29 e 30 de abril. O evento reuniu procuradores de fundações de apoio de todo o país para debater inovações no campo jurídico, com ênfase no fortalecimento da segurança jurídica e no aprimoramento da conformidade legal.

A programação do Encontro abordou questões centrais para o funcionamento das Fundações de Apoio. Entre os temas debatidos estavam os limites legais para a realização de importações em favor das instituições apoiadas sem o amparo da Lei nº 8.010/90, que trata da importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, além das mudanças normativas trazidas pelo Decreto nº 8.241/2014 e pela Lei nº 14.133/2021, especialmente no que diz respeito à adequação dos processos de aquisição. O encontro também discutiu aspectos jurídicos que afetam diretamente a condução de projetos de pesquisa científica e tecnológica nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e nas Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs).

“Estamos trazendo diversas atualizações, promovendo discussões e networking”, destacou o assessor jurídico da Fapese, Samuel Freitas, ressaltando que os debates têm contribuído diretamente para a evolução dos serviços jurídicos da Fundação. Entre os temas abordados, ele citou a reforma tributária e a responsabilidade dos gestores como pontos de grande relevância. “Esse investimento que está sendo feito no jurídico da Fundação está sendo uma evolução muito proveitosa, que está sendo visível para todos”, concluiu.

A presidente da Fapese, Maíra Bittencourt, reforçou que o fortalecimento da área jurídica é uma prioridade da gestão atual. Ela reconheceu que o setor era um dos pontos de atenção da Fundação e que medidas concretas foram tomadas para reverter esse cenário. “Nós mudamos a equipe e agora estamos investindo numa formação contínua para que a gente consiga, a partir da atualização e do diálogo com outras instituições, fortalecer ainda mais a nossa área jurídica e retornar isso para a nossa comunidade, para todos os atendidos pela Fundação”, afirmou.

Com os aprendizados e as discussões do evento, a equipe jurídica da Fapese retorna a Sergipe renovada e ainda mais preparada para contribuir com a missão da Fundação de apoiar a educação, a pesquisa, a extensão e o desenvolvimento científico do estado.