Projeto Fortalecer transforma acesso à justiça e promove dignidade no sistema prisional sergipano

A Fapese, em parceria com a UFS e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, executam ações de atendimento jurídico, psicológico e social para internos e egressos do sistema prisional, bem como seus familiares, através do Projeto Fortalecer 

Por trás dos muros das unidades prisionais existem histórias interrompidas, dúvidas sem respostas, direitos ainda desconhecidos e a busca por uma nova possibilidade de recomeço. Em um sistema prisional marcado historicamente por desafios relacionados à garantia de direitos fundamentais e à promoção da dignidade humana, iniciativas que aproximam a justiça das pessoas em situação de privação de liberdade se tornam essenciais para a construção de uma sociedade mais justa.

É nesse contexto que surge o Projeto Fortalecer, uma iniciativa executada pela Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe (Fapese), em parceria com a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Com investimento de aproximadamente R$ 1 milhão, o projeto promove ações de pesquisa e extensão universitária voltadas ao acesso à justiça, cidadania, saúde mental e reintegração social de pessoas privadas de liberdade, egressas do sistema prisional, pessoas em monitoramento eletrônico, além de seus familiares.

A proposta nasceu diante de um cenário em que ainda existe uma grande distância entre os direitos previstos em lei e sua efetivação no cotidiano da população carcerária. Em Sergipe, o projeto atua a partir de uma perspectiva interdisciplinar, reunindo estudantes e profissionais das áreas do Direito, Psicologia, Serviço Social da UFS para oferecer acolhimento, orientação e encaminhamentos especializados.

Segundo a coordenadora do projeto, a professora Luciana de Aboim Machado, o Fortalecer representa uma ponte entre a universidade, o sistema de justiça e a população em situação de vulnerabilidade.

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou um edital para o desenvolvimento de políticas públicas penais e a UFS foi contemplada com essa proposta que busca promover atendimentos às pessoas encarceradas, em monitoramento eletrônico, em audiências de custódia e também às suas famílias. A partir de uma atuação interdisciplinar, o projeto não apenas garante acesso a direitos, como também contribui para a formação prática dos estudantes, incentivando a pesquisa e a construção de propostas de mudanças dentro do sistema penal brasileiro”, destaca.

A escuta como primeiro passo para transformar realidades

No Presídio Feminino de Sergipe (Prefem), um dos primeiros espaços atendidos pelo projeto, os resultados já demonstram a dimensão do trabalho realizado. Em um mutirão inicial promovido pela equipe do Direito, aproximadamente 242 internas foram atendidas em apenas duas semanas.

A supervisora da área de Direito do Projeto Fortalecer, Joseane Santana Nunes, explica que a iniciativa funciona como um elo entre as demandas da população carcerária e a Defensoria Pública, permitindo que os casos cheguem aos defensores com informações previamente organizadas e diligências iniciais realizadas.

“Muitas internas chegam até nós sem respostas sobre seus processos ou sem acesso a uma orientação jurídica adequada. Nosso trabalho é acolher essas demandas, organizar as informações necessárias e encaminhá-las à Defensoria Pública, facilitando a tramitação e tornando o atendimento mais célere”, explica.

Essa atuação ultrapassa os muros das unidades prisionais e alcança também familiares, pessoas em cumprimento de pena em liberdade, indivíduos em monitoramento eletrônico e egressos. Para o defensor público e coordenador do projeto, Ermelino Costa Cerqueira, essa rede de apoio é fundamental para aproximar a população do sistema de justiça.

“Somos justamente a ponte entre o familiar, o interno e o Poder Judiciário. Recebemos todo tipo de demanda, seja das pessoas que estejam cumprindo pena em liberdade, seja de seus familiares. Temos esse atendimento para essas famílias, buscando facilitar o acesso delas aos seus direitos”, afirma.

A parceria também fortaleceu o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública, que possui uma demanda constante de pessoas privadas de liberdade e seus familiares. Para a assessora da Defensoria Pública, Denise Santos, a chegada dos estudantes ampliou a capacidade de acolhimento da instituição.

“O projeto engrandeceu muito porque temos uma demanda alta e, com a chegada dos estagiários, pudemos atender com mais agilidade as demandas trazidas pelos familiares e pelos atendimentos dentro das unidades carcerárias”, destaca.

Segundo Denise, além das questões jurídicas, muitas famílias chegam ao núcleo em situação de vulnerabilidade social e emocional. Muitas vivem no interior do estado, possuem dificuldades financeiras para deslocamento e enfrentam os rígidos protocolos de segurança para visitar seus familiares nas unidades prisionais. Por isso, o atendimento remoto, inclusive por meio do WhatsApp, tornou-se uma ferramenta importante para ampliar o acesso à assistência jurídica.

“Os estagiários são braços, mãos e pessoas que trazem também um atendimento humanizado, com acolhimento. Cada família chega aqui em uma situação de vulnerabilidade muito grande. Elas enfrentam deslocamentos, procedimentos de segurança e situações constrangedoras durante as visitas. Então, esse acolhimento faz toda a diferença”, ressalta.

O trabalho também se estende ao Centro de Monitoramento Eletrônico, onde pessoas submetidas a medidas alternativas ou monitoramento recebem orientações, esclarecem dúvidas e são encaminhadas conforme suas necessidades.

Para a estudante de Direito e bolsista do projeto, Lícia Barreto, participar do Fortalecer tem significado um contato direto com uma realidade que muitas vezes está distante das salas de aula.

“Trabalhando no projeto e atendendo dentro da unidade prisional, percebemos que muitos pedidos das internas são, antes de tudo, um pedido para serem ouvidas. Elas querem entender como está o processo, verificar sua pena, buscar possibilidades de estar mais próximas dos filhos e das famílias. Muitas vezes, o nosso atendimento representa uma esperança de que sua voz será escutada”, relata.

Ainda no terceiro período da graduação, Lícia destaca o quanto a experiência tem contribuído para sua formação acadêmica e humana. “A faculdade nos oferece uma base teórica muito importante, mas o projeto permite enxergar a realidade. Na prática, percebemos que o acesso à justiça não chega da mesma forma para todas as pessoas. Poder contribuir para que alguém tenha seus direitos garantidos é algo muito enriquecedor e transformador”, afirma.

Para a estudante de pós-graduação que integra a equipe do Serviço Social, a experiência demonstra o impacto de uma escuta qualificada. “Nos atendimentos identificamos inúmeras demandas trazidas pelas internas, principalmente dúvidas relacionadas a benefícios sociais, como o Bolsa Família. Isso mostra como é importante levar informações qualificadas para dentro do sistema prisional e garantir que essas mulheres tenham acesso aos seus direitos”, explica.

A diretora do Presídio Feminino, Monica Barreto, destaca que o Fortalecer complementa ações já existentes e oferece às internas um atendimento mais completo. “O projeto impacta de forma muito positiva porque envolve áreas extremamente importantes para elas, como o Direito, o Serviço Social e a Psicologia. Além disso, a meditação tem sido uma experiência fantástica. Essas ações fortalecem os projetos já existentes e contribuem para o processo de ressocialização”, disse.

O cuidado com a mente como caminho para a ressocialização

Além da assistência jurídica e social, o Projeto Fortalecer também abre espaço para o cuidado emocional e a promoção da saúde mental. Uma das ações desenvolvidas no Presídio Feminino é a prática de meditação em parceria com a Associação Vipassana, proporcionando aos internos momentos de silêncio, concentração e autoconhecimento. Uma das internas participantes, que terá sua identidade preservada nesta matéria, relatou, que a prática tem sido um aliado importante para lidar com a ansiedade e com os desafios da rotina no ambiente prisional.

“Eu estava com a mente muito agitada e, depois da meditação, fiquei mais leve e tranquila. Quando minha mente acelera novamente, lembro da respiração, me concentro e consigo recuperar essa sensação de calma”, conta.

Outra interna destaca que, mesmo enfrentando dificuldades para dormir, a meditação ajudou a reduzir dores de cabeça e trouxe mais tranquilidade durante a noite. Para o psicólogo voluntário da Associação Vipassana, a prática oferece uma ferramenta que pode acompanhar essas pessoas dentro e fora do ambiente prisional, contribuindo para o equilíbrio emocional e para uma relação mais consciente consigo mesmas. 

“A associação oferece cursos desde 1975 nos presídios e as pesquisas que têm sido feitas mostram que a prática reduz a reincidência em 75%. 
Ou seja, temos números para comprovar que o curso de meditação no presídio impede que elas voltem, que qualquer interno volte. E a gente está no primeiro passo, o curso tem 10 dias. A gente está fazendo uma introdução. 
Mas, já com essa introdução, algumas devolutivas são muito interessantes. ‘Esqueci que eu tava presa; não lembrava que eu conseguia sentir essa paz’, e por aí vai. Cerca de dez a 20 minutos, já impacta a mente”, conta o profissional.