Com especialistas nacionais, Fapese estende debate sobre segurança jurídica, inovação e novos modelos de cooperação
Evento realizado pela Fapese reuniu quatro profissionais da área jurídica para aprofundar em assuntos específicos que envolvem o Direito Fundacional
A Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe (Fapese) promoveu, na tarde desta segunda-feira, 17, o evento “Fundações de Apoio: Segurança Jurídica, Inovação e Novos Modelos de Cooperação”, reunindo grandes nomes do Direito para aprofundar os estudos da área com foco nas fundações de apoio.
O encontro aconteceu no auditório do Banco do Brasil, no Centro de Aracaju, e contou com a participação de funcionários da Fapese, além de representantes de outras fundações de apoio do país.
A programação foi dedicada ao debate sobre os desafios jurídicos, administrativos e financeiros enfrentados pelas fundações de apoio e sua importância para o desenvolvimento da pesquisa, da extensão, da ciência, tecnologia e inovação. O encontro contou com duas mesas de debate, reunindo quatro especialistas de reconhecida atuação nacional na área.
A primeira mesa foi presidida pela gestora da Fapese, professora Maíra Bittencourt, com a participação do professor Eduardo Sabo Paes e do promotor de Justiça José Marinho Paulo Júnior. Os debates abordaram temas como Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), terceiro setor e fundações de apoio, governança, compliance e integridade, bolsas e segurança jurídica, além da atuação dos órgãos de controle em projetos de inovação.
Para a presidente da Fapese, professora Maíra Bittencourt, a realização do evento representa uma oportunidade de fortalecer o diálogo institucional e ampliar o conhecimento sobre as especificidades das fundações de apoio.
“Nós finalizamos agora mais um momento muito importante para a fundação porque é esse momento formativo. Nós temos demandas muito específicas enquanto fundações de apoio e as fundações precisam estar em constante atualização com as legislações, com as normas, com aquilo que há de mais moderno em todo esse entorno jurídico, de compliance e de governança. Hoje nós tivemos o privilégio de receber procuradores, promotores de ministérios públicos e também advogados que trabalham com fundações de apoio para nos trazer essa atualização e dialogar com a nossa equipe da Fapese sobre essas atualizações no campo jurídico, o que nos engrandece muito, nos coloca em um patamar de mais segurança jurídica para tramitação dos nossos projetos e da fundação como um todo”, reforça a presidente.
Doutor em Direito Constitucional e pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos, Eduardo Sabo Paes destacou a necessidade de compreender a atuação das fundações de apoio dentro de uma estrutura mais ampla de cooperação entre Estado, sociedade civil e instituições de ensino e pesquisa.
“O Estado não age sozinho. Ele necessariamente precisa da sociedade civil organizada para cumprir com as suas ações. Nesse universo, existe todo um trabalho de integração com as instituições de ensino superior, com os institutos de ciência e tecnologia, e aí se insere o desenvolvimento de ações e pesquisas pelas fundações de apoio”, afirmou.
O promotor de Justiça José Marinho Paulo Júnior abordou a relação entre controle, confiança institucional e eficiência na execução dos projetos. A discussão tratou da necessidade de conciliar a fiscalização das fundações com a agilidade necessária para o desenvolvimento de iniciativas de pesquisa, inovação e tecnologia.
O promotor chamou atenção para a importância das fundações de apoio no desenvolvimento científico brasileiro. “Pesquisa, ciência, inovação e tecnologia são absolutamente essenciais para a nossa pesquisa nacional. A nossa estratégia nacional, que prevê internacionalização, depende das fundações de apoio, especialmente para que possamos chegar a todo o potencial que os nossos pesquisadores podem oferecer”, afirmou.
Segunda mesa amplia debate sobre legislação e gestão de projetos
A segunda mesa de debates foi presidida pelo jornalista e diretor de Projetos da Fapese, Pábulo Henrique, e teve como debatedores o professor Augusto Moutella e a promotora de justiça, Flávia Merlini.
A discussão conduzida por Augusto Moutella abordou o Direito Administrativo aplicado às fundações, os impactos da reforma tributária, a Lei nº 14.133, o decreto das fundações e as formas de contratação para pesquisa, além dos desafios regulatórios relacionados à gestão de projetos. Já Flávia Merlini trouxe para o debate temas relacionados à atuação do Ministério Público como parceiro da inovação, à segurança jurídica das políticas públicas e à integridade nas parcerias institucionais.
Para o diretor de Projetos da Fapese, Pábulo Henrique, a iniciativa faz parte de uma estratégia da Fundação para capacitar seus colaboradores e, ao mesmo tempo, fortalecer o intercâmbio com outras instituições do setor.
“Esse é mais um evento que realizamos com o objetivo de fomentar discussões muito importantes sobre o universo das fundações. É um universo muito específico e também muito complexo. Hoje, tratamos de questões jurídicas com o objetivo de entender melhor como podemos impulsionar cada vez mais a pesquisa, a extensão e, consequentemente, a inovação”, afirmou.
O evento foi transmitido e, segundo Pábulo, isso ampliou o alcance da programação para além de Sergipe. “Estamos compartilhando com as demais fundações brasileiras e o objetivo é realmente fortalecer cada vez mais a nossa atuação aqui na Fapese, mas também de todo o ecossistema pelo Brasil”, explicou.
Segundo o professor Augusto Moutella, momentos de debate são importantes para que as Fundações possam ter contato direto com a aplicação das normas e conceitos que são trabalhados na prática. De acordo com o advogado, apesar de a área ser burocrática, existem maneiras legais de facilitar os trâmites de gestão de uma Fundação.
“Facilitar não é sinônimo de estar fazendo algo irregular ou errado. Existem formas jurídicas estabelecidas e a principal delas é a própria Constituição de uma fundação de apoio, como por exemplo a Fapese. É importante destacar isso, de que existem formas reguladas de desburocratizar. A Fapese, sendo uma fundação privada, ela tem formatações mais céleres, mais rápidas e menos complexas para disponibilizar serviços e atividades do interesse da Universidade Federal de Sergipe e de outras instituições públicas de Sergipe”, disse.
O diretor Administrativo da Fapese, Fernando Maranhão, ressaltou a importância da capacitação contínua dos profissionais que atuam na Fundação, especialmente diante das especificidades do setor.
“É sempre importante a capacitação do nosso pessoal. Esse é mais um evento em que aproveitamos a oportunidade de trazer os maiores nomes do terceiro setor e, principalmente, da questão do Direito Fundacional, que é importantíssimo, mas é um ambiente que poucas pessoas conhecem”, afirmou.
Participando das atividades, a gerente de Finanças da Fapese, Cristianne Leal, destacou a relevância do contato direto com especialistas que possuem trajetória consolidada nos estudos sobre fundações de apoio.
“O doutor Eduardo Sabo é um jurista renomado no estudo das fundações de apoio e contribui com grande zelo por meio das suas opiniões e dos seus estudos, presentes também nos seus livros, que vêm sendo atualizados. É muito gratificante ter esse conhecimento sendo passado para a gente. Percebe-se que eles são muito evoluídos nessa questão das fundações de apoio e, como eles mesmos admitiram, são fundações sobre as quais pouco se fala”, destacou.