III Congresso Sergipano de Estudos Jurídicos reúne especialistas para debater o papel das fundações e do terceiro setor

O evento é uma realização da Fapese em parceria com a UFS, por meio do Neprin, e com o Ministério Público Estadual de Sergipe e traz como foco do debate legislações, velamento e demais questões jurídicas voltadas para fundações de apoio

A Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe (Fapese), em parceria com a Universidade Federal de Sergipe (UFS), por meio do Núcleo de Extensão e Pesquisa em Relações Internacionais (Neprin), e com o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), realiza o III Congresso Sergipano de Estudos Jurídicos.

O evento teve início nesta segunda-feira, 17, e segue até esta terça-feira, 18, no auditório do MPSE, onde reúne especialistas, pesquisadores, representantes de instituições públicas, profissionais do Direito e integrantes do sistema de justiça para discutir temas relacionados ao regime jurídico das organizações da sociedade civil, governança, compliance, controle, prestação de contas e parcerias com o Poder Público, além dos impactos das recentes transformações legislativas, como a reforma tributária, sobre o terceiro setor.

Para a presidente da Fapese, Maíra Bittencourt, o congresso representa uma oportunidade estratégica de aproximação entre as fundações de apoio e os órgãos responsáveis por seu acompanhamento e fiscalização. Segundo ela, o diálogo permite tanto o aprimoramento das práticas institucionais quanto a apresentação, ao Ministério Público, das perspectivas e desafios enfrentados pelas fundações no apoio às universidades.

“Há a oportunidade de diálogo aqui com promotores de Ministérios Públicos estaduais, que são os órgãos que fiscalizam as fundações. Nesse movimento, conseguimos aprofundar as questões que precisamos aprimorar enquanto fundação e também levar aos Ministérios Públicos as nossas perspectivas de trabalho nesse apoio às universidades”, destacou.

Maíra participou como presidente da mesa do “Painel do Terceiro Setor: O Ministério Público e o velamento das Fundações”. Ela ressaltou a importância do congresso para a formação de estudantes e profissionais do Direito, ao ampliar o debate sobre um campo que ainda é pouco abordado em eventos jurídicos de maneira específica. “É uma oportunidade bastante importante para o nosso estado conseguir aprofundar as discussões sobre o terceiro setor”, afirmou.

O reitor da UFS, André Maurício Conceição, destacou que a realização do congresso reforça a atuação da Universidade na produção científica e na aproximação entre a academia e o setor jurídico. Para ele, a interlocução é fundamental diante do impacto que a produção e a interpretação das leis exercem sobre a sociedade.

“Esse congresso é oferecido pelo Neprin, um núcleo que, há muitos anos, vem fortalecendo cada vez mais o nome da Universidade no setor jurídico. Essa aproximação da universidade com todo o setor jurídico é fundamental, porque a universidade sempre tem que estar na vanguarda, inclusive na produção, na geração e no debate de leis que vão impactar fortemente toda a nossa sociedade”, afirmou.

O reitor também destacou o alcance nacional do congresso e a presença da Fapese como fundação de apoio às atividades de pesquisa e extensão. De acordo com André Maurício, as fundações desempenham papel fundamental ao conferir maior agilidade à execução de projetos acadêmicos e científicos.

“A celeridade que você precisa para a pesquisa não é dada fundamentalmente pelos processos burocráticos da universidade, então é necessário ter o apoio das fundações. E isso faz com que você também tenha alguns embates jurídicos. Um debate sobre essas questões jurídicas das fundações junto com as universidades vai fortalecer cada vez mais as pesquisas das nossas universidades”, explicou.

Coordenador-geral do Neprin e professor do Departamento de Direito da UFS, Uziel Santana ressaltou que o congresso retoma a tradição de Sergipe na realização de grandes eventos jurídicos. Segundo ele, as edições anteriores já reuniram ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros nomes de destaque do pensamento jurídico nacional e internacional.

“Esse ano trazemos o foco do debate para o terceiro setor porque é uma parte importante da sociedade, sendo uma junção daquilo que a sociedade faz com o poder público. E a Fapese tem essa vocação por estar no terceiro setor, apoiando a pesquisa e a extensão da universidade. Então, a gente quis trazer os grandes debates e os grandes juristas do terceiro setor”, afirmou Uziel.

Entre os convidados está o procurador de Justiça José Eduardo Sabo Paes, doutor em Direito Constitucional e pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos, reconhecido pela atuação na área do terceiro setor. Para ele, a atuação conjunta entre Estado, sociedade civil, instituições de ensino e pesquisa e fundações de apoio é essencial para que as políticas e projetos desenvolvidos no país alcancem resultados efetivos.

“Nós temos que entender que o Estado não age sozinho. Ele necessariamente precisa da sociedade civil organizada para cumprir com as suas ações. Nesse universo, existe todo um trabalho de integração com as instituições de ensino superior, com os institutos de ciência e tecnologia, e aí é que se insere esse desenvolvimento de ações e de pesquisas pelas fundações de apoio”, afirmou.

José Eduardo Sabo Paes também destacou o papel do Ministério Público no acompanhamento das fundações e na fiscalização da aplicação dos recursos. “Hoje, no Brasil, na pesquisa, nós precisamos de resultados. Então, essa parceria entre as universidades, as instituições de ciência e pesquisa e o poder público, com o acompanhamento dos promotores e dos curadores de fundações, é uma união de esforços para que compreendamos que esse trabalho é necessário”, acrescentou.

O promotor de Justiça José Marinho Paulo Júnior também reforçou o quanto o congresso contribui para ampliar o conhecimento da sociedade sobre a atuação do terceiro setor e das fundações privadas. Segundo ele, embora as fundações desenvolvam atividades relevantes em diferentes áreas, especialmente na pesquisa, ciência, inovação e tecnologia, parte desse trabalho ainda é pouco conhecida.

“Congressos como esse são muito importantes para o nosso país. O Ministério Público brasileiro tem a missão de acompanhar o terceiro setor, especialmente as fundações privadas. Apesar de todo o trabalho que as fundações fazem, pouco é conhecido. Então, o congresso coloca luz nesse setor e traz conhecimento à população dos projetos sociais que estão sendo desempenhados no nosso país”, afirmou.

O promotor também ressaltou a importância das fundações de apoio para o desenvolvimento científico brasileiro. “Pesquisa, ciência, inovação e tecnologia são absolutamente essenciais para a nossa pesquisa nacional. A nossa estratégia nacional, que prevê internacionalização, depende das fundações de apoio, especialmente para que possamos chegar a todo o potencial que os nossos pesquisadores podem oferecer”, completou.